Questões de Concurso Público DPE-SE 2022 para Defensor Público
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897242
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme previsão estatutária, os programas habitacionais
públicos ou subsidiados com recursos públicos, visando a
conferir moradia digna, devem garantir à pessoa idosa