Questões DPE-RO 2022 para Analista da Defensoria Pública - Jurídica

Q1884437

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Jurídica |

Q1884437 Direito Constitucional

Os direitos sociais são uma garantia constante da Constituição Federal de 1988, entre os quais se encontra previsto o

direito à moradia.

direito das presidiárias de permanecer com seus filhos durante o período da amamentação.

direito à propriedade.

direito à gratuidade do registro civil de nascimento e da certidão de óbito.

direito à assistência jurídica integral e gratuita.

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