Questões de Concurso Público DPE-RO 2022 para Analista da Defensoria Pública - Assistência Social

Influenciado por postulações liberais, o conceito de cidadania proposto por Thomas Humphrey Marshall envolve o respeito aos direitos sociais, garantido via acesso a um patamar mínimo de bem-estar econômico e de segurança. 

A política social é um fenômeno associado aos primórdios da constituição da sociedade burguesa, tendo perpassado o capitalismo comercial, constituído em meados do século XV, até o capitalismo monopolista, fase atual do capitalismo. 

A análise da política social pelo viés crítico-dialético demanda uma perspectiva idealista, que a compreenda como processo e resultado de relações unilaterais e monocausais no âmbito da luta de classes. 

O período de redemocratização brasileira provocou a incorporação constitucional na perspectiva do retrocesso dos direitos sociais e políticos, haja vista o avanço do neoliberalismo no decorrer da década de 80 do século XX.

O debate sobre a política social necessita de uma análise sobre suas causas, no entanto é mais necessário o trato técnico, ou seja, focar na apresentação dos dados de maneira descritiva e, principalmente, instrumental.

Compete aos municípios autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

A gestão democrática, por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, integra uma das competências da União frente à política urbana.

É de responsabilidade dos estados assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal. 

Compete ao Conselho Nacional do Meio Ambiente a função de assessorar o presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais. 

Planos nacionais e regionais de ordenação do território, de desenvolvimento econômico e social e de planejamento das regiões metropolitanas não integram diretamente os instrumentos subsidiários da política urbana.