Questões de Concurso Público ANP 2022 para Regulador de Novas Atribuições II - Cargo 5
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Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Aplica-se o poder administrativo hierárquico entre a agência reguladora e João.
A tomada de decisão do diretor-presidente referente ao processo de regulação possui caráter unipessoal.
A diretoria colegiada poderá promover a delegação da tomada de decisão, sobre matéria submetida a sua análise, para órgão interno de sua estrutura.
A diretoria colegiada poderá apreciar na reunião deliberativa, em qualquer hipótese, apenas a matéria que tenha constado da pauta publicada no sítio próprio da internet, com antecedência mínima de quatro dias úteis.
Em relação às agências reguladoras, julgue o próximo item.
As agências reguladoras integram a administração pública
indireta na forma de autarquias, instituídas como pessoas
jurídicas de direito público em regime especial.