Questões de Concurso Público ANP 2022 para Regulador de Novas Atribuições I - Cargo 4

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Q1988905 Direito Econômico

Acerca da intervenção do Estado no domínio econômico, julgue o item a seguir. 


A exploração indireta de atividade econômica pelo Estado brasileiro é permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.

Alternativas
Q1988908 Direito Econômico

Acerca da intervenção do Estado no domínio econômico, julgue o item a seguir. 


A atuação do Estado por intermédio de suas autarquias e agências reguladoras configura intervenção indireta.

Alternativas
Respostas
1: E
2: C