Questões de Concurso Público ANP 2022 para Regulador de Novas Atribuições I - Cargo 4

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Q1988905 Direito Econômico

Acerca da intervenção do Estado no domínio econômico, julgue o item a seguir. 


A exploração indireta de atividade econômica pelo Estado brasileiro é permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.

Alternativas
Q1988906 Direito Econômico

Acerca da intervenção do Estado no domínio econômico, julgue o item a seguir. 


A intervenção direta do Estado brasileiro materializa-se no monopólio das principais matrizes energéticas mundiais: o combustível fóssil derivado e os materiais nucleares. 

Alternativas
Respostas
1: E
2: C