Questões de Concurso Público ANP 2022 para Regulador de Novas Atribuições I - Cargo 4

No tocante aos princípios gerais e ao regime político da ordem constitucional econômica, julgue os itens a seguir.No tocante aos princípios gerais e ao regime político da ordem constitucional econômica, julgue o item a seguir.

O princípio da função social da propriedade visa a assegurar que o direito de propriedade seja exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais.

No tocante aos princípios gerais e ao regime político da ordem constitucional econômica, julgue os itens a seguir.No tocante aos princípios gerais e ao regime político da ordem constitucional econômica, julgue o item a seguir.

O princípio da livre concorrência não é absoluto, devendo pautar-se pela boa-fé e pela lealdade nas relações empresariais.