Questões de Concurso Público ANP 2022 para Regulador de Novas Atribuições I - Cargo 4
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No tocante à atividade empresária no contexto do direito empresarial, julgue item a seguir.
A sociedade empresária adquire personalidade jurídica com a
inscrição dos seus atos constitutivos no registro próprio, na
forma da lei.
Em relação às sociedades em comum e às sociedades em conta de participação, julgue o item seguinte.
Na sociedade em comum, a responsabilidade dos sócios
pelas obrigações sociais é limitada à sua participação na
sociedade.