Questões de Concurso Público ANP 2022 para Regulador de Novas Atribuições I - Cargo 4

No tocante à atividade empresária no contexto do direito empresarial, julgue  item a seguir.

A sociedade empresária adquire personalidade jurídica com a inscrição dos seus atos constitutivos no registro próprio, na forma da lei. 

Em relação às sociedades em comum e às sociedades em conta de participação, julgue o item seguinte. 
A constituição da sociedade em conta de participação independe de qualquer formalidade, contudo a eventual inscrição de contrato social em qualquer registro confere personalidade jurídica à sociedade.

Em relação às sociedades em comum e às sociedades em conta de participação, julgue o item seguinte. 

Na sociedade em comum, a responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais é limitada à sua participação na sociedade. 

Julgue o item a seguir, acerca de coligação, fusão, incorporação e consórcio de empresas.

Na fusão de sociedades, cada uma das sociedades fundidas arcará com os direitos e obrigações havidos até a data da fusão.

Julgue o item a seguir, acerca de coligação, fusão, incorporação e consórcio de empresas.

O credor prejudicado pela incorporação de uma sociedade poderá promover a anulação dos atos relativos a essa transformação em até noventa dias, contados da publicação desses atos.