Questões de Concurso Público ANP 2022 para Fiscal da Produção de Combustíveis II - Cargo 2
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Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Aplica-se o poder administrativo hierárquico entre a agência reguladora e João.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A agência reguladora, entidade da administração pública indireta, é considerada uma autarquia especial.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A Lei n.º 14.133/2021, que estabelece normas de licitação e contratos administrativos, é aplicável às agências reguladoras.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
João é considerado servidor público ocupante de cargo público.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A agência reguladora deverá responder subsidiariamente pelos encargos trabalhistas de João, se comprovada falha na fiscalização do cumprimento das obrigações da empresa contratada.