Questões de Concurso Público TCE-RJ 2021 para Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito
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No que se refere aos crimes em espécie, julgue o item que se segue.
O agente que se tenha apropriado de valor inferior a um salário
mínimo ao praticar o crime de peculato poderá ser beneficiado,
pelo juiz, com a aplicação do princípio da insignificância.