Questões de Concurso Público TCE-RJ 2021 para Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito
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No que concerne a obrigações civis, contratos e prova do fato jurídico, julgue o item que se segue.
Por constituir forma de pagamento indireto, a novação deve,
impreterivelmente, ser declarada de forma expressa,
não admitindo modalidade tácita.