Questões de Concurso Público TCE-RJ 2021 para Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito
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Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item.
A dívida pública consolidada ou fundada inclui as operações
em que o Estado contraia um empréstimo para a construção
de uma obra e contrate um particular para a execução
dessa mesma obra, desde que ambas as operações tenham
amortização em prazo superior a doze meses.