Questões de Concurso Público TCE-RJ 2021 para Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis

Acerca das normas referentes à estrutura conceitual e ao plano de contas do setor público, julgue o item que se segue.

A utilização do plano de contas aplicado ao setor público é obrigatória para a União e seus órgãos da administração indireta, sendo facultativa para estados, Distrito Federal e municípios.

Com referência aos procedimentos estabelecidos pelo Manual de Contabilidade do Setor Público, bem como aos papéis da Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Sistema de Contabilidade Federal, julgue o item subsequente.

O registro dos fatos relacionados com a execução orçamentária deve obedecer ao mesmo regime contábil aplicado aos fatos que alteram o patrimônio das entidades públicas.