Questões de Concurso Público TCE-RJ 2021 para Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis
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Acerca de orçamento público, julgue o item a seguir.
A vigência da lei orçamentária anual deve coincidir com
a vigência da respectiva lei de diretrizes orçamentárias.
Acerca de orçamento público, julgue o item a seguir.
A mensagem presidencial que encaminhar o projeto de lei
orçamentária anual ao Congresso Nacional deve demonstrar
as metas de inflação para o exercício subsequente.
A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue.
No âmbito do plano plurianual, os produtos compreendem
as consequências das atividades realizadas em cada programa,
enquanto os resultados são as mudanças na realidade social
observadas no curto prazo.
A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue.
A lei orçamentária anual pode prever investimento com
duração superior a um exercício financeiro, se uma lei
específica autorizar a inclusão do referido investimento
no plano plurianual.
Com relação aos recursos de acompanhamento e modificação do orçamento governamental, julgue o item subsecutivo.
É vedado ao presidente da República propor modificação
integral da proposta de lei orçamentária anual, se uma
parte da referida proposta tiver sido aprovada na comissão
mista de orçamentos.