Questões de Concurso Público TC-DF 2021 para Auditor Conselheiro Substituto
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O domicílio do servidor público é o lugar onde ele exerce permanentemente suas funções ou onde está sediada a chefia à qual ele é subordinado.
Com relação ao negócio jurídico e sua validade, julgue o item a seguir.
As partes podem convencionar não valer o negócio jurídico
sem a lavratura de uma escritura pública, hipótese em que
eventual pactuação do negócio sob a forma de instrumento
particular poderá ser invalidada.