Questões de Concurso Público TC-DF 2021 para Auditor Conselheiro Substituto
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Com relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição
do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas
correspondentes correrão à conta de resultados de exercícios
futuros.
No mês de setembro de 2020, o governo do Distrito
Federal (GDF) encaminhou à Câmara Legislativa do DF projeto
de lei orçamentária com estimativa da receita do IPTU para os
anos de 2021 a 2023, nos valores (em milhares de reais)
apresentados na seguinte tabela
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
No momento da elaboração do projeto de lei orçamentária
anual de 2021, a receita do IPTU do GDF se encontrava no
estágio de lançamento.
Considerando a situação precedente e as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item seguinte.
As despesas decorrentes desse programa são classificadas como despesas obrigatórias de caráter continuado.
Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item a seguir.
Os recursos financeiros de caráter temporário, como as
antecipações de receitas, fianças e cauções em dinheiro,
integram as receitas orçamentárias na lei orçamentária anual
(LOA).
Com relação às receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir.
Os ingressos de recursos provenientes de empréstimos e
financiamentos contraídos por entes públicos junto a
entidades estatais ou privadas não são considerados receitas
orçamentárias.