Questões SEFAZ-RR 2021 para Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Q1861078

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-RR - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais |

Q1861078 Direito Tributário

Para se apurar a obrigação tributária, é necessário identificar o sujeito ativo, o sujeito passivo, o objeto e a causa. Quanto a esse assunto, assinale a opção correta.

O conselho regional de contabilidade é sujeito ativo direto na apuração da obrigação tributária.

O proprietário do bem imóvel é o sujeito passivo indireto responsável pelo pagamento do IPTU.

O não cumprimento de obrigação acessória se torna penalidade pecuniária e, consequentemente, transforma-se em obrigação principal.

A obrigação acessória surge com a previsão da hipótese de incidência e tem por objeto o pagamento de tributo.

O fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática de ato.

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