Questões de Concurso Público SEFAZ-AL 2021 para Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual

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Q1851698
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1851698 Direito Empresarial (Comercial)
Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item a seguir, a respeito de sociedade anônima.
Na ausência de reforma estatutária que autorize o aumento do capital social, a responsabilidade de cada sócio permanecerá adstrita à expressão monetária referente ao valor total das ações da sociedade fixado pelo estatuto originário.
Alternativas
Q1851699
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1851699 Direito Empresarial (Comercial)
Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item a seguir, a respeito de sociedade anônima.
A sociedade pode participar de outras sociedades com a finalidade precípua de beneficiar-se de incentivos fiscais.
Alternativas
Q1851700
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1851700 Direito Empresarial (Comercial)
Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item a seguir, a respeito de sociedade anônima.
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é consumerista a relação negocial entre os acionistas investidores e a sociedade de capital aberto com ações à venda no mercado de valores imobiliários. 
Alternativas
Q1851701
Direito Tributário Simples Nacional ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1851701 Direito Tributário
Com relação ao estatuto nacional da microempresa (ME) e da empresa de pequeno porte (EPP), julgue o item seguinte. 
A ME ou a EPP que tenha sócios domiciliados no exterior não pode fazer uso do Simples Nacional.
Alternativas
Q1851702
Direito Tributário Simples Nacional ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1851702 Direito Tributário
Com relação ao estatuto nacional da microempresa (ME) e da empresa de pequeno porte (EPP), julgue o item seguinte. 
A ausência das abreviações ME e EPP no nome empresarial das microempresas e das empresas de pequeno porte, respectivamente, impede o usufruto do tratamento favorecido e diferenciado instituído pela legislação.
Alternativas
Respostas
26: E
27: C
28: E
29: C
30: E
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