Acerca dos impostos atribuídos aos municípios, julgue o próximo item.
Se uma empresa do ramo de supermercados incorporar outra
do mesmo ramo e ambas estiverem localizadas no mesmo
município, o imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI)
não incidirá na operação, em razão da localização das
empresas.
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Resposta:
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Acerca dos impostos atribuídos aos municípios, julgue o próximo item.
O ISSQN somente pode ser instituído por municípios e pelo
Distrito Federal, e seus fatos geradores independem de os
serviços serem as atividades preponderantes do prestador.