De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), o
plano diretor é parte integrante do processo de planejamento
municipal. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
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Nos termos do Estatuto da Cidade, o instituto que confere ao
poder público municipal preferência para aquisição de imóvel
urbano objeto de alienação onerosa entre particulares é
denominado
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