Questões de Concurso Público SEED-PR 2021 para Professor - Infraestrutura

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Q1696876 Direito Urbanístico
De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), o plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1696877 Direito Urbanístico
Nos termos do Estatuto da Cidade, o instituto que confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares é denominado
Alternativas
Respostas
1: D
2: B