Questões de Concurso Público PRF 2021 para Policial Rodoviário Federal
Foi encontrada 1 questão
Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item a seguir.
A manifestação pública em defesa da abolição de crime, por
ser considerada incitação à prática de fato criminoso, não
está protegida pela liberdade de reunião.