Questões de Concurso Público Polícia Federal 2021 para Agente de Polícia Federal

Com relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item que se segue.

A consumação do delito de descaminho independe do esgotamento da via administrativa.

Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue-o com base na legislação especial. 

Determinada pessoa foi presa em flagrante delito, porque estava, no território brasileiro, próximo à região de fronteira com determinado país da América do Sul, transportando uma grande quantidade de drogas. Nessa situação, a configuração do tráfico transnacional depende da comprovação da transposição da fronteira, hipótese em que a pena poderá aumentar.