Questões de Concurso Público PGE-MS 2021 para Procurador do Estado
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1860252
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere que João tenha requerido o cumprimento da sentença,
com o objetivo de receber quantia certa imposta à fazenda
pública estadual por sentença judicial transitada em julgado.
Nessa situação, intimada do pedido formulado pelo exequente, a
procuradoria da fazenda poderá
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1860269
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tício propôs ação de execução de título extrajudicial
contra o Clube de Esportes, uma entidade associativa. No curso
da demanda, foi evidenciado pelo credor que a associação em
questão não dispunha de bens para satisfazer a dívida, uma vez
que havia transferido todo o seu patrimônio a outra associação,
denominada Clube de Verão. Ocorre, entretanto, que a
associação Clube de Verão havia sido criada com o único
propósito de esvaziar o patrimônio do Clube de Esportes,
evitando, assim, que os bens fossem penhorados em razão de
dívidas.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,