Considerando os princípios e a execução orçamentários, bem como
a composição orçamentária do DF, julgue o item a seguir.
Em consonância com o princípio orçamentário da
discriminação, a lei de diretrizes orçamentárias da União de
2020 veda a execução orçamentária de programação que
empregue a designação “a definir” bem como designações que
não permitam sua identificação precisa.
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Considerando os princípios e a execução orçamentários, bem como
a composição orçamentária do DF, julgue o item a seguir.
Os tributos arrecadados pelo Distrito Federal correspondem a
cerca de 30% de sua receita própria, o que equivale a
aproximadamente 40% dos recursos do Fundo Constitucional
distrital.
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Considerando os princípios e a execução orçamentários, bem como
a composição orçamentária do DF, julgue o item a seguir.
O pressuposto contábil para a inscrição de restos a pagar
consiste no fato de que a receita orçamentária que dá suporte
ao pagamento da despesa orçamentária foi arrecadada no
exercício anterior ao de realização dessa despesa.
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Com base nos conceitos e nas aplicações da Lei de
Responsabilidade Fiscal e na Lei Complementar de Finanças
Públicas (Lei n.º 4.320/1964), julgue o item seguinte.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma das condições
para promover renúncia de receita é a aplicação de medidas de
compensação por meio de redução de despesas.
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Com base nos conceitos e nas aplicações da Lei de
Responsabilidade Fiscal e na Lei Complementar de Finanças
Públicas (Lei n.º 4.320/1964), julgue o item seguinte.
Se a despesa total com pessoal exceder 95% do limite de um
poder ou órgão, aplica-se a ele, como sanção, a suspensão da
revisão geral anual dos servidores.
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