Questões de Concurso Público DEPEN 2021 para CARGO 2 - Médico Clínico
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Com relação aos Decretos n.º 6.833/2009 e n.º 7.003/2009, julgue o item que se segue.
De acordo com o Decreto n.º 7.003/2009, a perícia oficial
poderá ser dispensada para a concessão de licença para
tratamento de saúde, desde que não ultrapasse o período de
dez dias corridos.