Questões de Concurso Público CODEVASF 2021 para Analista em Desenvolvimento Regional - Engenharia Ambiental
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A elaboração de um plano diretor é de adesão voluntária para as cidades incluídas no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.
As organizações comunitárias de caráter voluntário são proibidas de participar do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.
O estudo das áreas de riscos, utilizado na avaliação de riscos de desastres, permite a elaboração de bancos de dados e de mapas temáticos sobre ameaças, vulnerabilidades e riscos de desastres.
Municípios atingidos por desastre que tiverem o estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal podem abrir linha de crédito destinada a investimentos de pessoas jurídicas.
A Convenção de Roterdã aplica-se a substâncias químicas proibidas ou severamente restritas, inclusive materiais radioativos e armas químicas.