Questões AL-CE 2021 para Analista Legislativo - Direito

Q1929924

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |

Q1929924 Direito Civil

À luz do regime dos bens públicos disposto no Código Civil, assinale a opção correta.

Ruas e praças são bens públicos dominicais e inalienáveis.

Bens públicos dominicais são inalienáveis.

Edifícios destinados à administração federal são bens de uso especial, não podendo ser objetos de usucapião.

Bens que constituam o patrimônio de pessoas jurídicas de direito público são de uso comum do povo.

Rios e estradas são bens públicos alienáveis e de uso especial.

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