Questões de Concurso Público AL-CE 2021 para Analista Legislativo - Arquitetura e Urbanismo

Uma estação ferroviária que não integra o espólio da antiga RFFSA não pode ser objeto de tombamento.

Tombamento é o instrumento de proteção mais antigo instituído no país e restringe a destruição de bens inscritos no Livro do Tombo.  

O Iphan tem a atribuição de receber e administrar os bens móveis de valor artístico, histórico e cultural da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA), como o material rodante (locomotivas, vagões, carros de passageiros, maquinário) e os mobiliários. 

Estações ferroviárias de alto valor histórico e artístico que estejam em plena operação devem ter a responsabilidade e salvaguarda transferidas para o Iphan.

A extinção da RFFSA nos anos 1980 inaugurou movimento de reconhecimento de preservação e valorização dos atributos históricos da rede ferroviária.

Brasília é exceção entre os conjuntos urbanísticos reconhecidos como Patrimônio Cultural Brasileiro, formados exclusivamente por antigas vilas e cidades litorâneas de função portuária. 

Ações de preservação de sítios urbanos históricos mitigaram ou garantiram a degradação de zonas centrais, a favelização periférica e o crescimento urbano desenfreado. 

Chancela Cultural é atribuída pelo Iphan a áreas não urbanas em que haja complementaridade na interação entre bioma e atividades sociais.

Devido aos sucessivos expedientes legais e mecanismos de articulação institucional, um núcleo urbano não pode ser provisoriamente tombado pelo Iphan. 

A preservação de sítios históricos urbanos, embora fortemente atrelada à identidade, tem repercussões na manutenção e na ampliação de quadros referenciais necessários para a expressão e a consolidação da cidadania.