Questões de Concurso Público MPE-CE 2020 para Analista Ministerial - Direito

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Q1149326 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Marta, casada com Marcelo sob o regime de comunhão universal de bens, pretende propor uma ação sobre direito real imobiliário cujo objeto será um imóvel situado em dois estados da Federação.


Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Marta necessita do consentimento de Marcelo para iniciar a ação judicial.

Alternativas
Q1149328 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Marta, casada com Marcelo sob o regime de comunhão universal de bens, pretende propor uma ação sobre direito real imobiliário cujo objeto será um imóvel situado em dois estados da Federação.


Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


O advogado de Marta na demanda poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, sem a necessidade de comunicação da renúncia à mandante, já que tal medida pode ser realizada por meio judicial.

Alternativas
Q1149330 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando a situação hipotética em que Bruno ajuizou uma ação de reparação de danos em desfavor de Henrique, tendo requerido a gratuidade de justiça, julgue o item seguinte.


Se Bruno for assistido por advogado particular, o benefício da justiça gratuita não poderá ser concedido a ele.

Alternativas
Q1149331 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando a situação hipotética em que Bruno ajuizou uma ação de reparação de danos em desfavor de Henrique, tendo requerido a gratuidade de justiça, julgue o item seguinte.


Caso receba o benefício da justiça gratuita e seja derrotado na ação, Bruno não terá responsabilidade pelas despesas processuais e os honorários decorrentes da sucumbência.

Alternativas
Q1149332 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando a situação hipotética em que Bruno ajuizou uma ação de reparação de danos em desfavor de Henrique, tendo requerido a gratuidade de justiça, julgue o item seguinte.


Se ficar comprovado que Henrique tenha alterado manifestamente a verdade dos fatos em sua contestação, ele será considerado litigante de má-fé, de modo que os valores impostos a título de sanção serão revertidos em benefício de Bruno.

Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: E
5: C