Questões de Concurso Público MPE-CE 2020 para Analista Ministerial - Direito
Foram encontradas 12 questões
Considerando a situação hipotética em que Bruno ajuizou uma ação de reparação de danos em desfavor de Henrique, tendo requerido a gratuidade de justiça, julgue o item seguinte.
Caso receba o benefício da justiça gratuita e seja derrotado
na ação, Bruno não terá responsabilidade pelas despesas
processuais e os honorários decorrentes da sucumbência.
Considerando a situação hipotética em que Bruno ajuizou uma ação de reparação de danos em desfavor de Henrique, tendo requerido a gratuidade de justiça, julgue o item seguinte.
Se ficar comprovado que Henrique tenha alterado
manifestamente a verdade dos fatos em sua contestação, ele
será considerado litigante de má-fé, de modo que os valores
impostos a título de sanção serão revertidos em benefício
de Bruno.
Considerando a situação hipotética em que Bruno ajuizou uma ação de reparação de danos em desfavor de Henrique, tendo requerido a gratuidade de justiça, julgue o item seguinte.
Caso o julgador verifique que o valor da causa é incompatível
com o montante em discussão, a ação será imediatamente
suspensa.
Considerando a situação hipotética em que Bruno ajuizou uma ação de reparação de danos em desfavor de Henrique, tendo requerido a gratuidade de justiça, julgue o item seguinte.
Na hipótese de Bruno desistir da ação, os efeitos da desistência
serão produzidos somente após a homologação judicial.
Quanto aos deveres e atos praticados pelo Ministério Público em processos, julgue o item que se segue.
Os motivos de impedimento e suspeição referentes aos
magistrados são aplicáveis também aos membros do Ministério
Público.