Questões de Concurso Público PRF 2019 para Policial Rodoviário Federal, Curso de Formação - 2ª Prova
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Servidor público que deixa de cumprir ordem de superior, por entender ser ilegal, é indispensável que haja o flagrante descumprimento da lei na emissão do ato superior, e não somente a suspeita de ilegalidade.
Julgue o item, relativo à corregedoria e ao direito disciplinar.
Situação hipotética: Um servidor público cometeu
transgressão disciplinar e foi advertido disciplinarmente. No
mês seguinte, cometeu nova transgressão disciplinar, sujeita à
pena de advertência. Assertiva: Nessa situação, a nova
conduta poderá ter a sanção disciplinar agravada para
suspensão.
Julgue o item, relativo à corregedoria e ao direito disciplinar.
Se um servidor público cometer transgressão e for punido
disciplinarmente, um dos recursos que ele poderá interpor é o
pedido de reconsideração, que deve ser dirigido à autoridade
superior que proferiu a decisão.
Julgue o item, relativo à corregedoria e ao direito disciplinar.
No exercício da função, o servidor público somente deve agir
para atingir um fim legal, estando sujeito à pena de demissão
se valer de seu cargo para lograr proveito pessoal ou de
outrem, em detrimento da dignidade da função pública
Julgue o item, relativo à corregedoria e ao direito disciplinar.
Ao servidor público que estiver em gozo de licença para tratar
de interesses particulares é vedado participar de conselho de
administração de entidade em que a União detenha
indiretamente participação no capital social.