Questões de Concurso Público MPC-PA 2019 para Analista Ministerial - Comunicação Social

A descentralização consiste na repartição de competências exclusivamente entre órgãos da administração pública.

O ente central da administração direta exerce, simultaneamente, a titularidade e a execução do serviço público.

Diferentemente da descentralização administrativa, a descentralização política pressupõe uma relação de subordinação entre os entes integrantes do sistema federativo.

Os estados-membros são criados via descentralização administrativa e exercem atribuições que decorrem do seu ente central.

O conceito de administração direta restringe-se ao Poder Executivo, na medida em que este concentra a titularidade do desempenho das funções administrativas do Estado.