Questões de Concurso Público TCE-PR 2016 para Analista de Controle - Engenharia Civil

Em atendimento à Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), o licenciamento ambiental para a construção de rodovia que interligue dois municípios de determinado estado compete ao órgão licenciador

A urbanização das cidades brasileiras tem provocado impactos significativos na população e no meio ambiente, como, por exemplo, os prejuízos resultantes da inundação de áreas ribeirinhas ocupadas em períodos de estiagem. Nesse caso, para minimizar e monitorar os problemas decorrentes das enchentes, é necessário

O primeiro marco regulatório do saneamento (PLANASA) foi instalado pelo Banco Nacional da Habitação do Brasil, no ano de 1968, de modo experimental, e no ano de 1971, de maneira formal. Hoje, a Lei n.º 11.445/2007 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e as ações de saneamento passaram a constituir meta social, diante da essencialidade da saúde e do meio ambiente para a qualidade de vida. Nesse sentido, o novo marco regulatório do saneamento estabelece o(a)