Com base na Lei n.º 8.666/1993, que estabelece normas gerais
acerca de licitações e contratos administrativos pertinentes a obras,
serviços, publicidade, compras, alienações e locações, julgue
o item a seguir, acerca de obras e serviços.
A licitação será dispensável se o valor para obras e serviços
de engenharia corresponder a até 20% do valor limite
da licitação na modalidade convite.
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Com base na Lei n.º 8.666/1993, que estabelece normas gerais
acerca de licitações e contratos administrativos pertinentes a obras,
serviços, publicidade, compras, alienações e locações, julgue
o item a seguir, acerca de obras e serviços.
O autor de um projeto executivo, seja pessoa física, seja
jurídica, poderá participar da licitação e(ou) da execução
da obra ou serviço de engenharia correspondente.
Com base na Lei n.º 8.666/1993, que estabelece normas gerais
acerca de licitações e contratos administrativos pertinentes a obras,
serviços, publicidade, compras, alienações e locações, julgue
o item a seguir, acerca de obras e serviços.
Obras e serviços de engenharia só poderão ser licitados
se houver projeto básico aprovado pela autoridade competente
e disponível para exame dos interessados em participar do
processo licitatório.
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Com base na Lei n.º 8.666/1993, que estabelece normas gerais
acerca de licitações e contratos administrativos pertinentes a obras,
serviços, publicidade, compras, alienações e locações, julgue
o item a seguir, acerca de obras e serviços.
O primeiro critério de desempate de licitação conduzida em
igualdade de condições aos participantes é a exigência de
os bens e serviços, objetos da licitação, serem produzidos
no país.
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Na modalidade pregão, instituída pela Lei n.º 10.520/2002, o termo
de referência corresponde a um instrumento a ser utilizado.
A respeito desse assunto, julgue o item subsequente.
Demonstrar as necessidades da administração é uma das
funções do termo de referência.
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