Questões de Concurso Público TCE-PA 2016 para Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Engenharia Elétrica
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No que se refere à elaboração de projeto básico e de termo de referência, julgue o seguinte item.
O termo de referência é dispensado em licitações da
modalidade pregão, uma vez que o edital de licitação dessa
modalidade já dispõe a respeito das condições gerais de
execução do contrato objeto do pregão.