Questões de Concurso Público FUNPRESP-EXE 2016 para Especialista - Área Atuária

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Q616107
Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-EXE Provas: CESPE - 2016 - FUNPRESP-EXE - Conhecimentos Básicos - Cargos de 1 a 6 e 8 | CESPE - 2016 - FUNPRESP-EXE - Especialista - Tecnologia da Informação | CESPE - 2016 - FUNPRESP-EXE - Analista - Área Administrativa | CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUNPRESP-EXE - Analista - Área Comunicação | CESPE - 2016 - FUNPRESP-EXE - Analista - Área Contabilidade e Finanças | CESPE - 2016 - FUNPRESP-EXE - Especialista - Área Investimentos | CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUNPRESP-EXE - Analista - Área Investimentos | CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUNPRESP-EXE - Especialista - Área Atuária |
Q616107 Direito Previdenciário
Considerando os regimes de previdência do Brasil, julgue o item a seguir.

Os contratos de previdência complementar são bilaterais, ou seja, aperfeiçoam-se pela declaração de vontade do participante frente à entidade de previdência complementar.
Alternativas
Q616109
Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-EXE Provas: CESPE - 2016 - FUNPRESP-EXE - Conhecimentos Básicos - Cargos de 1 a 6 e 8 | CESPE - 2016 - FUNPRESP-EXE - Especialista - Tecnologia da Informação | CESPE - 2016 - FUNPRESP-EXE - Analista - Área Administrativa | CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUNPRESP-EXE - Analista - Área Comunicação | CESPE - 2016 - FUNPRESP-EXE - Analista - Área Contabilidade e Finanças | CESPE - 2016 - FUNPRESP-EXE - Especialista - Área Investimentos | CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUNPRESP-EXE - Analista - Área Investimentos | CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUNPRESP-EXE - Especialista - Área Atuária |
Q616109 Direito Previdenciário
Com relação ao processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito da previdência complementar, julgue o item a seguir.

A legislação autoriza a lavratura de um único auto de infração para todas as infrações verificadas em uma mesma atividade de fiscalização.
Alternativas
Q616110
Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-EXE Provas: CESPE - 2016 - FUNPRESP-EXE - Conhecimentos Básicos - Cargos de 1 a 6 e 8 | CESPE - 2016 - FUNPRESP-EXE - Especialista - Tecnologia da Informação | CESPE - 2016 - FUNPRESP-EXE - Analista - Área Administrativa | CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUNPRESP-EXE - Analista - Área Comunicação | CESPE - 2016 - FUNPRESP-EXE - Analista - Área Contabilidade e Finanças | CESPE - 2016 - FUNPRESP-EXE - Especialista - Área Investimentos | CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUNPRESP-EXE - Analista - Área Investimentos | CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUNPRESP-EXE - Especialista - Área Atuária |
Q616110 Direito Previdenciário
Com relação ao processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito da previdência complementar, julgue o item a seguir.

As penalidades aplicadas no âmbito de processo administrativo para a apuração de infrações que envolvam a previdência complementar são autônomas, não podendo ser cumuladas.
Alternativas
Q633682
Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUNPRESP-EXE - Especialista - Área Atuária |
Q633682 Direito Previdenciário
O Sistema Brasileiro de Previdência é formado por três regimes previdenciários: o regime geral de previdência social (RGPS), a cargo do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); o regime próprio dos servidores públicos (RPPS), de responsabilidade do Tesouro; e o regime complementar. Nos governos FHC e Lula foram realizadas reformas na previdência social com o objetivo de aumentar o grau de justiça atuarial do sistema e diminuir as disparidades entre o RPPS e o RGPS. Julgue o item subsecutivo, acerca das implicações das reformas da previdência e suas perspectivas.
Com a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE), o valor das aposentadorias e pensões de todos os servidores federais em atividade atualmente no serviço público civil deixará de ser integral ou de ser calculada com base na totalidade da remuneração, ficando limitado ao teto do RGPS.
Alternativas
Respostas
5: E
6: E
7: E
8: E
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