Questões de Concurso Público FUB 2016 para Auxiliar em Administração
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Ana é a servidora responsável pela aquisição de livros para
as escolas de determinado município. Em uma compra, no valor de
R$ 80.000,00, ela optou pelo procedimento licitatório na
modalidade convite. Apesar da existência de várias empresas
interessadas e aptas a fornecer os livros, foram escolhidas e
convidadas apenas duas empresas previamente cadastradas para
participar do certame. Ao final do procedimento, sem que tenha
havido, comprovadamente, dano ao erário, dolo ou má-fé de Ana,
foi contratada para o fornecimento dos livros a empresa de um
sobrinho do vice-prefeito do município. O Ministério Público, ao
tomar conhecimento dos fatos, ingressou com ação de improbidade
contra Ana, sob o argumento de que a servidora violou princípios
da administração pública.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o seguinte item com fundamento na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos — e na Lei n.º 8.429/1992, que trata da ação de improbidade.
A lei determina que, na modalidade de licitação adotada por Ana, sejam convidadas, no mínimo, três empresas para participar do certame. Ana é a servidora responsável pela aquisição de livros para
as escolas de determinado município. Em uma compra, no valor de
R$ 80.000,00, ela optou pelo procedimento licitatório na
modalidade convite. Apesar da existência de várias empresas
interessadas e aptas a fornecer os livros, foram escolhidas e
convidadas apenas duas empresas previamente cadastradas para
participar do certame. Ao final do procedimento, sem que tenha
havido, comprovadamente, dano ao erário, dolo ou má-fé de Ana,
foi contratada para o fornecimento dos livros a empresa de um
sobrinho do vice-prefeito do município. O Ministério Público, ao
tomar conhecimento dos fatos, ingressou com ação de improbidade
contra Ana, sob o argumento de que a servidora violou princípios
da administração pública.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o seguinte item com fundamento na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos — e na Lei n.º 8.429/1992, que trata da ação de improbidade.
Na situação apresentada, não caberia a utilização do procedimento licitatório na modalidade concorrência. Ana é a servidora responsável pela aquisição de livros para
as escolas de determinado município. Em uma compra, no valor de
R$ 80.000,00, ela optou pelo procedimento licitatório na
modalidade convite. Apesar da existência de várias empresas
interessadas e aptas a fornecer os livros, foram escolhidas e
convidadas apenas duas empresas previamente cadastradas para
participar do certame. Ao final do procedimento, sem que tenha
havido, comprovadamente, dano ao erário, dolo ou má-fé de Ana,
foi contratada para o fornecimento dos livros a empresa de um
sobrinho do vice-prefeito do município. O Ministério Público, ao
tomar conhecimento dos fatos, ingressou com ação de improbidade
contra Ana, sob o argumento de que a servidora violou princípios
da administração pública.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o seguinte item com fundamento na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos — e na Lei n.º 8.429/1992, que trata da ação de improbidade.
Ana equivocou-se ao enquadrar a licitação na modalidade convite, pois o valor da compra excedeu o limite estimado para essa modalidade de contratação.Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsecutivo, a respeito de licitações e contratos da administração pública.
Não é permitido que empresas se consorciem para participar de
procedimento licitatório.
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsecutivo, a respeito de licitações e contratos da administração pública.
O procedimento licitatório previsto na referida lei é um ato
administrativo formal.
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