Questões de Concurso Público FUB 2016 para Auxiliar em Administração
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Eduardo, servidor público em estágio probatório, frequentemente se ausentava de seu local de trabalho sem justificativa e, quando voltava, se apresentava nitidamente embriagado. Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência. Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido, sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A atuação da administração pública obedeceu a todos os princípios do processo administrativo.Eduardo, servidor público em estágio probatório, frequentemente se ausentava de seu local de trabalho sem justificativa e, quando voltava, se apresentava nitidamente embriagado. Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência. Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido, sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A reprovação de Eduardo no estágio probatório, de acordo com a lei, é hipótese de exoneração do cargo, e não de demissão, como ocorreu na situação narrada. Cláudio, servidor público federal lotado na capital federal,
pediu remoção para o estado de São Paulo. O pedido foi deferido
pelo órgão ao qual ele pertence. Imediatamente, Cíntia, sua esposa,
também servidora pública federal lotada em Brasília, solicitou
remoção para acompanhar o cônjuge. O pedido de Cíntia foi
negado. Quinze dias depois da data de ciência da decisão, Cíntia
apresentou recurso, que não foi conhecido, por ter sido apresentado
fora do prazo. Diante disso, Cíntia, sem prévia autorização do chefe
imediato, se ausentou do serviço durante o expediente para auxiliar
na mudança de Cláudio.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue com fundamento na Lei n.º 8.112/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União — e na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo na administração pública federal.
A administração pública agiu corretamente ao indeferir o pedido de remoção para acompanhar o cônjuge formulado por Cíntia, uma vez que Cláudio foi removido no seu interesse, e não no interesse da administração. Cláudio, servidor público federal lotado na capital federal,
pediu remoção para o estado de São Paulo. O pedido foi deferido
pelo órgão ao qual ele pertence. Imediatamente, Cíntia, sua esposa,
também servidora pública federal lotada em Brasília, solicitou
remoção para acompanhar o cônjuge. O pedido de Cíntia foi
negado. Quinze dias depois da data de ciência da decisão, Cíntia
apresentou recurso, que não foi conhecido, por ter sido apresentado
fora do prazo. Diante disso, Cíntia, sem prévia autorização do chefe
imediato, se ausentou do serviço durante o expediente para auxiliar
na mudança de Cláudio.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue com fundamento na Lei n.º 8.112/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União — e na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo na administração pública federal.
Por ter se ausentado do serviço durante o expediente e sem
prévia autorização do chefe imediato, Cíntia está sujeita à
penalidade de demissão.
Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue o item que se segue.
O valor referente ao pagamento de ajuda de custo, diárias,
transporte e auxílio-moradia incorpora-se ao vencimento do
servidor público para todos os efeitos.
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