Questões de Concurso Público PRF 2014 para Policial Rodoviário Federal, Curso de Formação - 2ª Prova
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Considerando a temática abordada no texto acima, julgue o item a seguir.
Na aplicação das penalidades, o fato de somente haver motivos
para atenuação da advertência não justifica sua substituição por
outra, por absoluta ausência de previsão legal.
Considerando a temática abordada no texto acima, julgue o item a seguir.
O processo administrativo disciplinar é uma espécie de
apuratório mais célere, instaurado em casos de ocorrência de
faltas menos grave, com a garantia do contraditório e da
ampla defesa àquele que figura no polo passivo.