Questões de Concurso Público BACEN 2014 para Procurador, Curso de Formação

De acordo com as análises da Escola de Chicago, desenvolvidas entre os fins da década de cinquenta do século XX e o início da década de sessenta desse mesmo século, a regulação estatal seria a maneira mais econômica e eficaz de tratar as falhas e a ineficiência do mercado.

A intervenção estatal para a correção de falhas de mercado é realizada, especialmente, por meio de mecanismos como tributação, outorga de subsídios, regulação e criação de infraestrutura.

Entre os custos de transação incluem-se os custos econômicos de fazer negócios, as transações, o cumprimento de contratos e acordos, mas não os custos políticos de elaboração de regras de fiscalização.

Em caso de ocorrência de falhas de mercado, cujo significado é o mesmo de ineficiência de mercado, o Estado deverá adotar medidas intervencionistas com efeitos normativos para corrigir as falhas e promover a eficiência do mercado.

A expressão “economia dos custos de transação”, utilizada por Ronald H. Coase em The Nature of the Firm, está relacionada à ideia de empresa tomada como instrumento de oneração da atividade econômica, em face dos custos relativos a negociações e contratos.