Questões de Concurso Público ANTAQ 2014 para Especialista em Regulação - Econômico-Financeiro

No que diz respeito à análise e avaliação de projetos portuários e aos tipos de embarcações, julgue o  item  subsequente.

Quebra-mar e molhe são estruturas hidráulicas externas que se iniciam na costa litorânea e avançam para o mar adentro e têm como principais funções quebrar a energia das ondas do mar e(ou) defletirem as correntes litorâneas.

     Uma embarcação brasileira, não integrante da Marinha de Guerra, explodiu, em decorrência de força maior, em terminal portuário, o que resultou em perda total da mercadoria transportada e em vazamento de óleo combustível. A empresa brasileira operadora do transporte multimodal comunicou o incidente ao órgão ambiental competente e à capitania dos portos.

Com base nessa situação hipotética, julgue o  próximo  item.

A empresa responderá pelos prejuízos decorrentes da perda total da mercadoria a partir da emissão do conhecimento de transporte multimodal de cargas.

     Uma embarcação brasileira, não integrante da Marinha de Guerra, explodiu, em decorrência de força maior, em terminal portuário, o que resultou em perda total da mercadoria transportada e em vazamento de óleo combustível. A empresa brasileira operadora do transporte multimodal comunicou o incidente ao órgão ambiental competente e à capitania dos portos.

Com base nessa situação hipotética, julgue o  próximo  item.

A empresa deverá ser penalizada com multa e suspensão imediata das atividades, visto que o incidente também deveria ter sido comunicado ao órgão regulador da indústria de petróleo.