Questões de Concurso Público TCE-RO 2013 para Auditor de Controle Externo - Engenharia Florestal

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Q1637502 Direito Ambiental

Acerca de política e legislação agrária, julgue o próximo item.


A premissa fundamental do licenciamento ambiental consiste na exigência de avaliação de impacto ambiental de todos os empreendimentos e atividades, de forma a prevenir e mitigar danos ambientais. 

Alternativas
Q1637503 Direito Ambiental

Acerca de política e legislação agrária, julgue o próximo item.


De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, os instrumentos de gestão ambiental são basicamente os licenciamentos, os incentivos, as inibições econômicas, as punições e a conservação.

Alternativas
Respostas
1: E
2: C