Questões de Concurso Público TCE-RO 2013 para Auditor de Controle Externo - Engenharia Florestal

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Q1637460 Direito Financeiro

No que concerne à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o próximo item.


No contexto da LRF, empresa controlada é aquela que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou despesas de custeio em geral.

Alternativas
Q1637462 Direito Financeiro

No que concerne à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o próximo item.


Suponha que determinado município tenha aprovado a redução da alíquota do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) para imóveis utilizados em ações sociais filantrópicas. Nessa situação, esse município continuará apto a receber as transferências voluntárias da União.

Alternativas
Respostas
1: E
2: C