Questões de Concurso Público SEGESP-AL 2013 para Perito Médico Legista
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A exclusão de paternidade médico-legal pode ser feita com base no conceito de incapacidade generandi.
O estado puerperal, para efeito de análise de crime de infanticídio, é aquele que perdura até setenta e duas horas após o parto.
Caso, em perícia envolvendo sexologia forense, a pericianda apresente hímen complacente, não haverá como confirmar a ocorrência de conjunção carnal.
A comprovação da viabilidade do recém-nascido, ou seja, da possibilidade de continuação de sua vida, é fator determinante para a caracterização de infanticídio.
Na análise de crime de infanticídio, basta que a pericianda esteja no período puerperal para que se configure este estado