Questões de Concurso Público Polícia Federal 2013 para Perito Criminal Federal - Cargo 7
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Para licenciar ações de urbanização que reduzem a permeabilidade do solo, o órgão ambiental responsável pela região exigiu a adoção de medidas compensatórias de produção de água para essa bacia hidrográfica que, pelo menos, restabeleça o regime hidrológico prévio à ocupação da área.
Com base na situação apresentada, a respeito da exigência feita pelo órgão, julgue o item subsecutivo.
O dimensionamento das medidas compensatórias exigidas pelo
órgão ambiental depende da chuva de projeto, a qual estará
associada a um tempo de recorrência.
No que se refere à fiscalização de obras, julgue o item a seguir.
O apoio prestado pela fiscalização na condução dos trabalhos
da contratada não pode ser utilizado como justificativa de
falhas de execução de serviços.
No que se refere à fiscalização de obras, julgue o item a seguir.
Em obras públicas, o contrato é reajustado após completar um
ano de sua publicação no Diário Oficial da União.