Questões de Concurso Público Polícia Federal 2013 para Perito Criminal Federal - Cargo 7

Para licenciar ações de urbanização que reduzem a permeabilidade do solo, o órgão ambiental responsável pela região exigiu a adoção de medidas compensatórias de produção de água para essa bacia hidrográfica que, pelo menos, restabeleça o regime hidrológico prévio à ocupação da área.

Com base na situação apresentada, a respeito da exigência feita pelo órgão, julgue o item subsecutivo.

O dimensionamento das medidas compensatórias exigidas pelo órgão ambiental depende da chuva de projeto, a qual estará associada a um tempo de recorrência.

Com base na NBR 13.752:1996, que trata de perícias de engenharia na construção civil, julgue o item subsequente.

Caso o perito não possua registro no CREA, o assistente deve assumir a responsabilidade técnica do parecer.