Questões de Concurso Público Polícia Federal 2013 para Perito Criminal Federal - Cargo 11

Julgue o item a seguir, relativos a perícias odontológicas.

Conforme a legislação vigente, compete exclusivamente ao cirurgião-dentista executar todos os atos periciais administrativos relativos ao atestado odontológico, assim como os referentes à concessão de licença para tratamento de saúde concedida a trabalhadores, inclusive servidores públicos estatutários, se o motivo da licença for odontológico.

Julgue o item a seguir, relativos a perícias odontológicas.

Havendo necessidade de perícia nas ações de responsabilidade civil, o juiz indicará um perito de sua confiança para realizá-la, devendo o laudo ser disponibilizado em cartório em até vinte dias, prazo durante o qual os assistentes técnicos, nomeados pelas partes litigantes, poderão apresentar parecer técnico.

Julgue o próximo item, referente à documentação de interesse judiciário.

Como não é possível comprovar a legalidade, a autenticidade e a integridade de documentos digitais, prontuários odontológicos digitais que contenham documentos, modelos odontológicos e imagens fotográficas e radiográficas não são juridicamente válidos, de modo que não podem ser usados em defesa do cirurgião-dentista em eventual conflito ético e legal.

Julgue o próximo item, referente à documentação de interesse judiciário.

A apresentação detalhada das lesões e o registro preciso de suas medidas e dos pontos anatômicos próximos a elas devem ser realizados tanto no relatório pericial quanto no parecer médico-legal, enquanto desenhos, esquemas e fotografias devem ser anexados apenas ao parecer, documento final do processo.

Julgue o próximo item, referente à documentação de interesse judiciário.

No atestado odontológico, que deverá ser feito em duas vias, devem constar, obrigatoriamente, a identificação do paciente, o diagnóstico na forma do Código Internacional de Doenças (CID), o tratamento realizado e suas consequências, como o número de horas de repouso, prescritas para o paciente.