Questões de Concurso Público Polícia Federal 2013 para Perito Criminal Federal - Cargo 1
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Acerca dos aspectos relacionados a comércio internacional e câmbio, julgue o item a seguir.
A importância do controle do preço de transferência pela
administração tributária decorre da prevenção contra a perda
de receita. É o caso, por exemplo, de uma operação comercial
entre um contribuinte situado no Brasil e uma empresa, no
exterior. Para caracterizar-se a fraude em relação ao valor
atribuído à transação, é necessário comprovação de duas
condições, cumulativamente: a vinculação entre as duas partes
e que um dos dois países seja considerado paraíso fiscal.
Acerca dos aspectos relacionados a comércio internacional e câmbio, julgue o item a seguir.
Segundo a legislação brasileira, indivíduos brasileiros ou
domiciliados no Brasil podem ter conta no exterior, enquanto
brasileiros que residem ou estão domiciliados no exterior
podem ter contas em moeda estrangeira no Brasil; também é
permitido que estrangeiros residentes ou domiciliados no
exterior mantenham contas em reais no Brasil.